Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Às autoridades judiciais.Às autoridades policiais.Ao Procurador da República da sua Comarca.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

8 anos.12 anos.10 anos.

Nas Armas de Classe A é proibido:

A venda, a cedência, a mostra.A venda, a aquisição, a cedência.A detenção, a mostra, o uso e o porte de arma.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Ambas estão corretas.Optar pela guarda da arma.Optar pela transmissão da arma.

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

A Polícia de Segurança Pública.Apenas entidades credenciadas pela PSP.A Polícia de Segurança Pública ou entidades por si credenciadas.

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

O depósito da arma à guarda da PSP.O seu depósito num armário de segurança não portátil.O depósito da Arma na força Policial da área da residência.

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

24 horas.72 horas.48 horas.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

B, B1, C, D, E, F, G.A, B, C, D, E, F, G, Licença especial.B, B1, C, D, E, F, Licença especial.

O que é a “caixa da culatra”?

É a parte da arma onde está contido o mecanismo de disparar.É a parte da arma onde está contido e se movimenta o gatilho.É a parte da arma onde está contida e se movimenta a culatra.

A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:

Arma de fogo.Arma automática.Arma de repetição.

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

A superfície interior do cano com sulcos circulares ou outra configuração, que permite conferir rotação ao projétil.A superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projétil.A superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica.

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

B.A.B1 e C.

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Todas as armas da classe C.Todas as armas da classe D.Algumas das armas previstas nas Classes C e D.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

Não é permitido o empréstimo por mais de 360 dias.Não é permitido o empréstimo por mais de 180 dias.Não é permitido o empréstimo por mais de um ano, exceto se for a museu.

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

Carga propulsora ou escória.Carga propulsora ou fulminante.Carga propulsora ou carga de pólvora.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

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