Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Designa-se por “cartucho”:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Antes de começar a caçar deve verificar se:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Quando manusear armas nunca deve?
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