Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Designa-se por “cartucho”:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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