Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
O achador de uma arma está obrigado a:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?
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