Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Designa-se por “cartucho”:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Como se define “mecanismo de disparo”?
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Como se define “arma de fogo”?
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