Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
“Alma lisa” de uma arma de fogo é:
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
SIEM significa:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
A licença C permite ao seu titular:
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