Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Designa-se por “cartucho”:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
O que é a “caixa da culatra”?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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