Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

G.A.C.

Depósito de uma arma de fogo, é:

O contentor amovível onde estão alojadas as munições.O compartimento inamovível onde estão alojadas as munições.O contentor amovível onde se colocam as munições inutilizadas.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Sempre que o resultado seja escrito.Sempre o que o resultado seja negativo.Sempre que o resultado seja positivo.

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

Apontar e disparar ao alvo observando as normas de segurança, sem disparara na direção das pessoas.Observando as normas de segurança, evitar disparar para o mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.Disparar em direção de uma pessoa mesmo que lhe pareça que se encontra fora de alcance ou para mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Ambas as respostas estão corretas.Exames de pesquisa de álcool no ar expirado.Análise de sangue ou outros exames médicos adequados.

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Um seguro.Três seguros.Dois seguros.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Ambas as afirmações estão totalmente corretas.Quando não exista a certeza quanto ao municiamento da arma.Se proceda à entrega e receção da arma, se proceda à limpeza da arma ou se inicie ou termine uma sessão de tiro.

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Todos os canos sejam de alma lisa.Todos os canos sejam de alma estriada.Que pelo menos um deles seja de alma estriada.

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

Arma de repetição.Arma automática.Arma de ação simples.

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

O furto ou roubo.Todas as alíneas estão corretas.O seu extravio. ocorrência de acidentes.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

As munições provenientes de recarga só podem ser vendidas.As munições provenientes de recarga não podem ser vendidas ou cedidas.As munições provenientes de recarga podem ser vendidas ou cedidas a quem seja titular de carta de caçador.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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