Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Depósito de uma arma de fogo, é:
Qual das seguintes afirmações está correta?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
O sistema de ignição de uma munição em que o percutor atua sobre a escorva ou fulminante aplicado no centro da base do invólucro, tem a denominação de:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:
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