Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Qual das seguintes afirmações está correta?
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
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