Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Designa-se por “cartucho”:
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
Na residência as armas nunca devem:
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
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