Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Nas Armas de Classe A é proibido:
O sistema de ignição de uma munição em que o percutor atua sobre a escorva ou fulminante aplicado no centro da base do invólucro, tem a denominação de:
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Quando manusear armas nunca deve?
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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