Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Na residência as armas nunca devem:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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