Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Designa-se por “cartucho”:
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
SIEM significa:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
O achador de uma arma está obrigado a:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
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