Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
O que é a “caixa da culatra”?
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
O achador de uma arma está obrigado a:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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