Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Qual a principal função do guarda-mato?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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