Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Designa-se por “cartucho”:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
A licença C permite ao seu titular:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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