Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Como se define “arma de fogo”?
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