Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Na residência as armas nunca devem:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
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