Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Mantê-lo eficaz.Mantê-lo guardado e inerte.Mantê-lo válido e eficaz.

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Submetê-la a uma limpeza.Verificar se o aparelho de pontaria e de disparar funciona.Submetê-las a uma verificação técnica, junto de um armeiro.

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Quando a arma estiver carregada.Quando estiver no posto de tiro.Com autorização ou supervisão do responsável.

Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?

No momento do disparo.Sempre que andamos em ato venatório.Quando estamos no posto de tiro ou em ato venatório.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

8 anos.12 anos.10 anos.

Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?

Acertar o aparelho de pontaria.Ver se os canos estão obstruídos com resto de cartuchos.Ver se os canos estão obstruídos por restos de óleo ou massa protetora.

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

O depósito da arma à guarda da PSP.O seu depósito num armário de segurança não portátil.O depósito da Arma na força Policial da área da residência.

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Diretor Nacional da PSP.Diretor da Secretária-geral do MAI.Diretor do Departamento de Armas Explosivos.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

A superfície interior do cano com sulcos circulares ou outra configuração, que permite conferir rotação ao projétil.A superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projétil.A superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica.

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

Arma de fogo longa.Arma de fogo curta.Arma de fogo estriada.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

As munições provenientes de recarga só podem ser vendidas.As munições provenientes de recarga não podem ser vendidas ou cedidas.As munições provenientes de recarga podem ser vendidas ou cedidas a quem seja titular de carta de caçador.

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

O Proprietário.O Transportador.A arma ou armas.

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

Abrir a arma carregada.Manter a arma fechada e descarregada.Abrir e descarregar a arma, limpar a arma.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

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