Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
O que se designa “calibre da arma”?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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