Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Designa-se por “cartucho”:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Nunca se deve confiar na sua memória, considerando-se sempre que a arma está carregada, até confirmar o contrário. Sendo assim, os procedimentos de segurança com uma arma de fogo devem ser executados sempre que:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Quando manusear armas nunca deve?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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