Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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