Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Como se define “mecanismo de disparo”?
SIEM significa:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
O que se entende por transporte de arma?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Uma arma de ação simples é:
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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