Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Como se define “mecanismo de disparo”?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
O achador de uma arma está obrigado a:
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