Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Na residência as armas longas devem:
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Quando por cada disparo é necessário a ação do atirador e as armas possuem carregador ou depósito, estas efetuam tiro de:
Como se define “mecanismo de disparo”?
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
Quando manusear armas nunca deve?
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