Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Depósito de uma arma de fogo, é:

O contentor amovível onde estão alojadas as munições.O compartimento inamovível onde estão alojadas as munições.O contentor amovível onde se colocam as munições inutilizadas.

Quando por cada disparo é necessário a ação do atirador e as armas possuem carregador ou depósito, estas efetuam tiro de:

Simples.Repetição.Semiautomático.

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Ambas estão corretas.Optar pela guarda da arma.Optar pela transmissão da arma.

Quando pegar numa arma o que deve admitir?

Que está suja.Que não tem munições.Que está carregada.

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

O depósito da arma à guarda da PSP.O seu depósito num armário de segurança não portátil.O depósito da Arma na força Policial da área da residência.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Após montar a arma.Quando verificar que os alvos se aproximam.Quando estiver afastado dos companheiros.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Uma pancada, uma queda, pode impedir o disparo da arma.Uma pancada, uma queda ou um defeito mecânico podem não impedir o disparo.Porque este pode actuar sobre o aparelho de pontaria através de um defeito mecânico.

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

O furto ou roubo.Todas as alíneas estão corretas.O seu extravio. ocorrência de acidentes.

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Porte.Transporte.Segurança.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Manualmente.Automaticamente.Automaticamente ou manualmente.

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

Carga propulsora ou escória.Carga propulsora ou fulminante.Carga propulsora ou carga de pólvora.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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