Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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