Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
O que se entende por transporte de arma?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Nunca se deve confiar na sua memória, considerando-se sempre que a arma está carregada, até confirmar o contrário. Sendo assim, os procedimentos de segurança com uma arma de fogo devem ser executados sempre que:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
O achador de uma arma está obrigado a:
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