Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
SIEM significa:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
O que se designa por culatra aberta?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
Qual a principal função do guarda-mato?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Uma arma de ação simples é:
Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:
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