Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
Na residência as armas nunca devem:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Nunca se deve confiar na sua memória, considerando-se sempre que a arma está carregada, até confirmar o contrário. Sendo assim, os procedimentos de segurança com uma arma de fogo devem ser executados sempre que:
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
O achador de uma arma está obrigado a:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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