Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
O que se entende por transporte de arma?
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Qual a principal função do guarda-mato?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
A licença C permite ao seu titular:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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