Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
“Alma lisa” de uma arma de fogo é:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
SIEM significa:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
A licença C permite ao seu titular:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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