Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
As manobras de segurança devem ser sempre executadas. Indique qual a sequência correta.
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Como se define “arma de fogo”?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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