Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Designa-se por “cartucho”:
Quando por cada disparo é necessário a ação do atirador e as armas possuem carregador ou depósito, estas efetuam tiro de:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
O que é a “caixa da culatra”?
Qual a principal função do guarda-mato?
Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
O que se designa “calibre da arma”?
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Quando manusear armas nunca deve?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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