Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Designa-se por “cartucho”:
Qual das seguintes afirmações está correta?
Antes de começar a caçar deve verificar se:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Como se define “arma de fogo”?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
Quando manusear armas nunca deve?
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