Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
O que se designa “calibre da arma”?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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