Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
O que se entende por transporte de arma?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
O que é a “caixa da culatra”?
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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