Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Antes de começar a caçar deve verificar se:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Uma arma de ação simples é:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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