Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:

A.C.F.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

Espingarda.Carabina.Arma automática.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Afetação e Identificação do importador.Afetação e Identificação do fabricante.Afetação e Identificação do proprietário.

O que se designa por culatra aberta?

A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, sem obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, ou de forma a obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra retida na sua posição mais recuada, ou de forma que a câmara não esteja obturada.

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Invólucro.Cartucho.Fulminante ou escorva.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Ambas estão corretas.Em bolsa, descarregada e com cadeado de gatilho.Descarregadas, desmontadas e colocadas em estojo.

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O porte e cedência da arma.A detenção e porte da arma.A detenção e cedência da arma.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O seu calibre.Apenas o seu grau de perigosidade.O seu grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

Dentro do estojo próprio.Acompanhada de munições.Guardada com cadeado de gatilho.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Certidão de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.Atestado de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.Certificado de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:

Abrir a arma e fechar.Verificar se tem cadeado de gatilho.Abrir a arma e verificar se está carregada.

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