Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Nas Armas de Classe A é proibido:
SIEM significa:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
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