Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
O que se designa por culatra aberta?
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
O que se designa “calibre da arma”?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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