Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Como se define “mecanismo de disparo”?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
O que se designa por culatra aberta?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
Uma arma de ação simples é:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
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