Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Nunca se deve confiar na sua memória, considerando-se sempre que a arma está carregada, até confirmar o contrário. Sendo assim, os procedimentos de segurança com uma arma de fogo devem ser executados sempre que:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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