Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Depósito de uma arma de fogo, é:
Antes de começar a caçar deve verificar se:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
Quando manusear armas nunca deve?
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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