Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Quando manusear armas nunca deve?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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