Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Uma arma de ação simples é:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
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