Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Na residência as armas longas devem:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
Na residência as armas nunca devem:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
No final da caça quando terminar o ato venatório deve?
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Como se define “arma de fogo”?
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
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