Exame para licença de uso e porte de armas (LUPA)
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
As réplicas de armas de fogo, quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou recriações históricas, são armas da classe:
Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?
Como se define “mecanismo de disparo”?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
O que é a “caixa da culatra”?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
Como se define “arma de fogo”?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
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