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Stage 1: Firearm license exam

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Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Qual das seguintes afirmações está correta?

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

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